O Observatório Internacional do Direito a Cidade – OIDC teve origem a partir do convênio de cooperação não governamental franco-brasileiro entre a Associação Brasileira de Organizações não Governamentais – ABONG e a Coordination SUD, para reforçar os movimentos de cidadania envolvidos com os problemas sociais. Estabeleceu-se, para tanto, quatro eixos : o rural, o urbano, o econômico e o internacional, segundo uma plataforma construída não apenas sobre projetos e ações locais, mas sim sobre um amplo processo de mudanças.

O Eixo Urbano tem como objetivo promover intercâmbios entre as sociedades civis brasileira e francesa, voltado a contribuir para a capacitação e articulação de grupos e movimentos sociais e organizações não governamentais, mediante práticas e vivências voltadas a promoção do direito à cidade para todos. Este eixo tem como desafios enfrentar a exclusão social e territorial e a crescente dualidade em nossas sociedades que, no plano urbano, se expressa por: polaridades entre a cidade legal e a cidade ilegal; a segregação espacial entre ricos e pobres; a precarização das políticas públicas e a predominância da lógica do mercado sobre a lógica dos direitos, entre muitas outras características.

Para atender a esse objetivo, o Eixo Urbano elaborou o projeto do Observatório Internacional do Direito à Cidade - OIDC, em um processo coletivo e democrático com as entidades que compõem a Plataforma Urbana.

O OIDC tem como prioridade a observação das práticas sociais de implementação ou de reivindicação do direto à cidade de movimentos, organizações, fóruns e redes, tais como: o acesso a moradia, as ocupações urbanas, a gestão democrática das cidades, a demanda por serviços, entre outros.

Objetivos

1. A troca de experiências, o estímulo e a promoção do debate de conceitos e concepções do direito à cidade, ajudando os movimentos e organizações sociais que lutam pela exigibilidade e implementação do direito à cidade através de políticas públicas.

2. Disseminar os marcos referenciais dos direitos humanos e do direito a cidade para serem incorporados no desenvolvimento de políticas urbanas e habitacional

3. Fornecer informações e subsídios para as entidades e movimentos sociais realizarem o monitoramento de políticas e programas de desenvolvimento urbano e habitacional.

4. Recuperar a memória e registrar a história das organizações populares, fóruns e redes comprometidas com a plataforma do direito à cidade e da reforma urbana destinada a construção de cidades mais justas, democráticas, humanas, solidárias e sustentáveis.

O OIDC é integrado por atores que intervêm neste processo ou trabalham com esta problemática como : movimentos sociais, profissionais, coletividades locais e estruturas institucionais. Já contamos com a adesão de mais de 40 entidades Brasileiras que trabalham com a reforma urbana, e diversas entidades francesas.

Organização

A organização das atividades do OIDC se apóia nas entidades que participam desta Plataforma Urbana, constituindo inicialmente dois pontos focais – Europa e América Latina – com a animação respectivamente de Aitec e Instituto Pólis.

O Observatório Internacional do Direito à Cidade pretende ser um instrumento de apoio ao processo da Carta Mundial do Direito à Cidade e das articulações e ações dos movimentos populares urbanos.